Ontem (9), o deputado federal Juninho do Pneu (DEM-RJ) apresentou um projeto de lei visando a proibição de tatuagens e piercings em animais.
“A cultura de que animal é ‘coisa’ e ‘propriedade do tutor’ deve ser combatida por meio da aprovação de leis de proteção e campanhas de conscientização da população”, diz o deputado.
“Animal não é propriedade de ninguém. Animal é um ser vivo que, assim como nós seres humanos, sente dor, fome, sede, frio e merece respeito.”
Juninho do Pneu defende no PL 2116/2021 que fazer tatuagem ou colocar piercing em animal seja reconhecido pela legislação como maus-tratos.
“Tais procedimentos podem fazer mal para a saúde do animal e caracterizam uma agressão à sua pele, possibilitando o desenvolvimento de doença alérgica ou até mesmo necrose no local.”
Proposta de Fred Costa
Vale lembrar que está tramitando na Câmara o PL 4206/2020, do deputado Fred Costa, que visa proibir tatuagens em animais com fins estéticos. A proposta aguarda avaliação das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Costa argumenta que ter a liberdade de tatuar a própria pele não significa que podemos tomar tal decisão pelos animais. O deputado destaca que infringir dor e sofrimento a um animal é prática cruel.
“Fazer uma tatuagem em um animal de estimação não há outra razão senão aquela de satisfazer as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis nos bichos”, argumenta.
“Além do sofrimento causado, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.”
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