Este mês, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) apresentou um projeto de lei que determina que o resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos e violência devem ser custeados pelos infratores.
O Projeto de Lei 2219/2021 também determina que quem praticar “ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, será obrigado a participar de um curso para mudar sua percepção sobre os animais.
“É fundamental que, nos casos em que for possível identificar o agressor, este seja obrigado a custear as despesas com o resgate e o tratamento dos animais maltratados. Cremos que é importante também que o infrator seja obrigado a participar de cursos de capacitação sobre dignidade e proteção dos animais”, diz Fernandes.
“A defesa dos direitos dos animais está intimamente relacionada à luta pelos direitos humanos, pela conservação do planeta, pela erradicação da pobreza, pela liberdade, pela vida, enfim, em todas as suas formas e possibilidades. O grau de proteção conferido aos animais traduz e reflete o nível de desenvolvimento civilizatório de uma nação e contribui de forma decisiva para a ampliação e consolidação desse desenvolvimento.”
PL de Célio Studart
Vale lembrar que em 2020 o deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou um projeto de lei que também exige que o infrator pague pelas despesas com resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos e violência.
“Denúncias de maus-tratos contra animais são cada vez mais comuns nas redes sociais e, em razão disso, pessoas e organizações ligadas à causa animal têm solicitado punições duras contra esses agressores”, diz Studart, autor do PL 4993/2020.
Os dois projetos de lei são uma reação ao fato de que no Brasil é comum em caso de violência contra animais o autor não se preocupar em reparar o mal causado, assim as despesas com o tratamento e resgate acabam sendo custeadas por ONGs, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários.
“E que diariamente salvam milhares de vidas com resgate e acolhimento de animais por todo o país”, frisa Célio Studart.
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