Mais um PL defende fim dos fogos com ruídos em todo o Brasil

Rogério Correia: “A poluição sonora provocada pelo uso de fogos de artifício provoca danos à saúde de pessoas e animais"

Caso seja transformado em lei, as multas poderão variar de R$ 2 mil a R$ 20 mil, e serão dobradas em caso de reincidência (Foto: Pixabay)

Protocolado ontem (19) na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 497/2021, do deputado Rogério Correia (PT-MG), é a mais nova proposta a defender o fim dos fogos de artifício com ruídos em todo o Brasil. A proibição inclui produção, importação, transporte e comercialização.

Caso seja transformado em lei, as multas poderão variar de R$ 2 mil a R$ 20 mil, e serão dobradas em caso de reincidência. Outras propostas que visam proibir a prática são o PL 205/2020, de Mauro Nazif (PSB-RO), e PL 4325/2019, de Bohn Grass (PT-RS).

Sobre o tema, o projeto de lei mais discutido e já submetido a várias comissões, embora não tenha evoluído nos últimos 17 meses, é o PL 2130/2019, que surgiu de uma sugestão do ativista Rogério Nagai, de São Paulo (SP), por meio do portal e-Cidadania.

Poluição sonora provoca danos

“A poluição sonora provocada pelo uso de fogos de artifício provoca danos à saúde de pessoas e animais, além de não raramente gerar perturbação social e acidentes. Em 2022 completam-se 80 anos da publicação do Decreto-Lei nº 4.238, de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos, legislação essa que rege atualmente o assunto”, informa Correia no PL protocolado ontem (19).

E acrescenta: “De lá para cá a realidade social brasileira alterou-se gradativamente, as cidades passaram por vertiginosa elevação na população e maior adensamento urbano. Com isso, os fogos de artifício tornaram-se antiquados, pois o barulho provocado pelo seu uso causa agora impacto negativo bem superior ao bem-estar da coletividade, tornando assim a legislação atual obsoleta.”

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