Mais um projeto de lei está cobrando a proibição das coleiras de choque. De autoria do deputado federal Juninho do Pneu (DEM-RJ), o PL 605/2021 visa proibir tanto a comercialização quanto o uso dessas coleiras.
“Coleiras de choque causam estresse e dor aos animais, fato já comprovado em inúmeros estudos científicos, e pode induzir comportamento agressivo do animal, não justificando seu uso para adestramento nem pela comodidade como antilatido”, destaca o autor.
Outra proposta que também defende a proibição, e que foi apresentada há dois anos, é de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE). O PL 1113/2019 recebeu parecer favorável nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviços (CDEICS) e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Proposta parada na Câmara
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde ainda aguarda votação, o projeto de lei obteve aprovação do relator em dezembro de 2019. No entanto, desde então a proposta está parada.
Além de citar que a proibição de coleiras que causam choque já é realidade no Recife (PE) e no Reino Unido, Célio Studart diz que a proposta é mais um mecanismo para o avanço nas políticas públicas para animais no Brasil.
“Tendo em vista, [o PL] almeja evitar o uso de métodos ultrapassados e cruéis, que causam dor e sofrimento aos animais, como as coleiras de choque, por exemplo”, reforça.
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