Publicamos ontem (13) uma matéria informando que o deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), enviou na última quarta-feira (12) uma indicação ao Poder Executivo em que manifestou interesse em fortalecer o comércio de animais domésticos – incluindo cães, gatos e aves – ainda que estimativas apontem que o Brasil tem mais de 30 milhões de animais domésticos vivendo nas ruas.
Na indicação 40/2020, Lucena sugeriu a criação de uma Secretaria Nacional do Bem-Estar Animal que conte com a participação da Frente em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação e “seu rol de instituições de caráter nacional representativas dos criadores” – o que significa que o órgão poderia ser utilizado em benefício de quem lucra com a criação e venda de animais.
O assunto repercutiu e ontem (13) à noite o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) entrou em contato com a Vegazeta, por meio de sua assessoria de imprensa, informando que a indicação foi retirada de tramitação e disse que “está propondo a implantação de um Estatuto do Bem-Estar Animal que já tem proposta na consultoria legislativa da Câmara dos Deputados”.
Segundo sua assessoria, ele visa regular a criação de animais “para que a atividade em todo o país seja comprometida com o bem-estar animal e que englobe ações de combate ao abandono de animais.”
Nós acreditamos que uma boa forma de combater o abandono de animais é, além de educar a população sobre o assunto, incluindo o incentivo crescente à castração também por meio de políticas públicas, não estimular a criação comercial de animais – porque isso gera oferta e faz com que muitas pessoas optem, por predileção estética e racial, por comprar animais em vez de adotar aqueles que não têm um lar e muitas vezes a sobrevivência deles depende disso.
Afinal, como citamos na última quinta-feira (13), uma rápida pesquisa no Google ou nas mídias sociais mostra que regularmente surgem denúncias de maus-tratos envolvendo criadouros de animais. Ativistas e protetores de animais estão sempre chamando a atenção para essa realidade na internet. Só a Polícia Ambiental de São Paulo recebeu em um ano 4670 denúncias de maus-tratos em canis com finalidade comercial – o que dá uma média de 12,7 denúncias por dia.
Ainda assim o deputado disse na indicação, que ele garantiu que foi retirada de tramitação, que é preciso reconhecer o compromisso com a saúde e o bem estar dos animais por parte dos criadores e selecionadores, mas o faz baseando-se em sua opinião como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação.
Há que se considerar também que um animal é objetificado a partir do momento que sua existência é vinculada à geração de lucro – que é o propósito dos canis comerciais. Afinal, como pode ser normal uma mãe procriar e, alheia à sua vontade, ser separada de seu filho no limiar da vida para que ele seja vendido?
O que é a Frente em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação?
Registrada no Congresso em outubro de 2019 a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação tem como objetivo “mobilizar a opinião pública brasileira em defesa e valorização da criação de animais de estimação.”
Também consta que é obrigação da recém-criada frente parlamentar acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional “no que diz respeito aos interesses dos criadores de animais de estimação”.
Outra meta é a realização de congressos, seminários e outras iniciativas que visam o debate de temas relacionados à criação de animais. Composta por deputados e senadores, a Frente Parlamentar se coloca também na posição de conceder “títulos honoríficos a pessoas que se destacarem na atividade”.
