Sob liderança de Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por 296 votos a 196, o substitutivo do deputado Bosco Saraiva (SDD-AM) ao PL 2633/2020, o que permite que médias propriedades rurais, de até 600 hectares, possam ser tituladas sem vistoria na Amazônia.
Segundo o Observatório do Clima, com isso, a Câmara anistia a grilagem de terras no Brasil sob pretexto de fazer “regularização fundiária”. “Embora em um dos seus artigos ele fixe em 2008 o prazo-limite para titular ocupações irregulares, em outro ele abre a possibilidade de uma anistia eterna à grilagem”, observa a entidade.
“Seu artigo 38 prevê que áreas que não possam ser regularizadas pelos critérios da lei 11952/2009 poderão ser colocadas à venda por licitação, cujas regras serão definidas por decreto do presidente – no caso, Jair Bolsonaro. Isso possibilitará, por exemplo, legalizar áreas invadidas e desmatadas a qualquer momento, mesmo depois do marco temporal previsto na lei.”
O OC avalia que a matéria, de interesse do governo federal, tende a turbinar a atual corrida às terras públicas na Amazônia, que há dois anos sofre com taxas de desmatamento superiores a 10 mil quilômetros quadrados (as maiores desde 2008), cifra que poderá se repetir em 2021. A ocupação ilegal de terras públicas é o principal motor do desmatamento na Amazônia respondendo por mais de um terço da devastação.
“PL da Grilagem deve aumentar emissões”
“Como o desmatamento, por sua vez, responde por cerca de 45% das emissões brutas de gases de efeito estufa no Brasil, o PL da Grilagem deve também aumentar as emissões do Brasil, que cresceram em 2020, em plena pandemia, na contramão do mundo. Com isso, o país chegará em novembro à COP26, a conferência do clima de Glasgow, como um dos piores vilões climáticos do planeta.”
O texto irá para o Senado, onde tramita o PL 510, do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que anistia ocupações ilegais de até 2,5 mil hectares feitas até 2014 (o limite da lei vigente hoje é 2011), além de, de acordo com o Observatório do Clima, possibilitar que invasões posteriores possam ser tituladas também sob licitação. Pelas regras do Parlamento, o PL da Câmara deverá ser apensado (anexado) ao PL do Senado e seguir para plenário como matéria única.
“O texto aprovado na Câmara possui brecha que pode permitir que áreas de florestas públicas ocupadas e desmatadas a qualquer tempo sejam regularizadas via licitação, com critérios a serem definidos pelo Poder Executivo via decreto. É um grande estímulo à continuidade da grilagem, visando à apropriação e titulação de terras”, diz a pesquisadora do Imazon, Brenda Brito.
