Os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP) querem explicações do Ministério da Defesa sobre o aumento da concessão de registros para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) em todo o Brasil.
Segundo Braga e Valente, em 2021, o Exército concedeu mais de mil registros de CACs por dia. “A facilitação do acesso ao porte de armas por caçadores está fazendo com que animais cuja caça é autorizada, como o javali, sejam artificialmente espalhados por todo o país, como manobra, para que assim possa ser autorizada a aquisição e o porte de armas por caçadores”, dizem.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG) também é crítico do rápido aumento da concessão de registros de CACs no Brasil. “Juntamente com outros decretos do governo federal, essa norma facilitou o acesso às armas de fogo no Brasil”, destaca o autor do Projeto de Lei 3298/2021, que visa alterar três leis sobre caça no Brasil.
Heringer, que cita um aumento de 120% do número de CACs entre 2019 e 2020, diz que a situação fez com que pessoas vissem uma oportunidade de disseminação artificial do javali na natureza.
“Essas pessoas respondem pelo transporte ilegal de filhotes e indivíduos adultos para áreas onde antes a espécie era inexistente, com o objetivo de contaminar novas localidades e promover artificialmente o alargamento das áreas de caça e inflação da população de animais invasores a serem abatidos”, enfatiza.
Para Heringer, o manejo de fauna exótica invasora virou justificativa para o livre acesso a armas de fogo e à caça de animais silvestres protegidos por lei.
“O detentor de registro como CACs possui uma série de facilidades para o acesso a armas e munições, entre elas a flexibilização dos requisitos para a obtenção do registro, para a obtenção do porte e a possibilidade de adquirir até 60 armas, inclusive aquelas de uso restrito”, frisam Glauber Braga e Ivan Valente no requerimento que foi rejeitado e exige explicações do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
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