Embora não haja uma data definida, deve ser votado em breve na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara o parecer do deputado e relator Kim Kataguiri (DEM-SP) pela rejeição do PL 6357/2013, que visa proibir a circulação de veículos de tração animal na área urbana e adoção de alternativas com o apoio do poder público.
Ainda que o parecer de Kataguiri seja desfavorável aos animais, os outros parlamentares da comissão podem votar contra sua posição, evitando que o andamento da proposta seja prejudicado.
Hoje o projeto de lei tramita em caráter conclusivo, o que significa que sua aprovação depende somente das avaliações das comissões. No entanto, caso os deputados concordem com a rejeição de Kim Kataguiri, será necessário entrar com um recurso assinado por 52 parlamentares para tentar reverter a situação e garantir que a proposta seja submetida ao plenário.
Mas é importante ter em mente que quanto mais resistência ao PL houver nas comissões, menores serão as chances de aprová-lo. Quem apoia a proibição da tração animal pode exigir que outros membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que avaliarão o parecer do relator, se posicionem contra o parecer de Kataguiri.
A proposta também deve ser avaliada pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vale lembrar que Kim Kataguiri ainda rejeitou todos os outros projetos vinculados que propõem a proibição da tração animal no Brasil, o que deixa claro que sua oposição não tem relação com qualquer falha na redação do projeto de lei principal, mas sim com o que é proposto. Ou seja, ele defende o uso de animais para transporte de cargas.
Saiba Mais
O PL 6357/2013 propõe a substituição das carroças tracionadas por cavalo por veículo de propulsão humana ou motorizada com apoio do poder público, assim como qualificação profissional dos carroceiros.
Clique aqui para saber mais sobre o andamento da proposta.
Clique aqui para saber quem são os deputados que avaliarão o parecer contrário de Kim Kataguiri ao PL 6357/2013.
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