Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cobra de órgãos de proteção ambiental em âmbito municipal, estadual e federal a divulgação da lista de animais silvestres ameaçados de extinção.
O PL 3887/19, de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), exige disponibilidade pública dessas informações sobre a fauna em diferentes meios, incluindo a internet. “O projeto de lei tem como objetivo fomentar ainda mais a defesa das espécies em extinção atentando, sobretudo, para a fauna local de cada região”, argumenta Studart.
A proposta deve ser avaliada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
