Será avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria um programa de fomento aos matadouros públicos em todo o Brasil, por meio de incentivos que permitam construir, modernizar e adequar esses espaços.
De autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), o PL 2979/2019 sustenta que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deve “promover a destinação de recursos voltados ao implemento de equipamentos públicos, pertencentes aos municípios, aptos a realizarem o abate de rebanhos”.
“Não se pode negar a existência e a importância dos equipamentos públicos de abate de rebanhos nos municípios brasileiros”, diz o deputado, apoiando a ampliação do funcionamento de abatedouros públicos, o que incentiva mais matança de animais visando favorecer a produção e consumo de carne independente das crescentes implicações.
As despesas do programa serão custeadas a partir de dotações orçamentárias alocadas ao Ministério da Agricultura, além de outras dotações que venham a ser consignadas, segundo Nivaldo Albuquerque.
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