PL de Tereza Cristina que visa proibir uso do termo “leite vegetal” será avaliado por quatro comissões

Apresentado na Câmara pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), quando atuava como deputada federal, o PL 10556/2018, que exige a proibição do termo “leite” para produtos de origem vegetal, será avaliado por quatro comissões da Câmara dos Deputados – Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tereza Cristina defende também que devem ser “exclusivamente reservados aos produtos lácteos” as expressões “queijo”, “manteiga”, “leite condensado”, “requeijão”, “creme de leite”, “doce de leite”, “leites fermentados”, “iogurte”, “cream cheese”, etc.

“O projeto de lei tem por escopo evitar a grande confusão que permeia o mercado no que se refere à palavra ‘leite’, que vem sendo utilizada não apenas quando se trata do líquido branco alimentício que é segregado pelas mamas de fêmeas de mamíferos, mas em qualquer suco vegetal branco ou esbranquiçado”, diz.

E continua: “Da mesma forma, os derivados lácteos não podem ser confundidos com produtos de origem vegetal, que utilizam nas embalagens as palavras e expressões queijo, manteiga, requeijão, iogurte, bebida láctea, leite condensado, creme de leite, doce de leite e outros.”

Concorrência e outras propostas

Tereza Cristina alega que esses produtos “criam uma concorrência dos produtos de origem vegetal com os de origem animal” e que o consumidor é induzido a crer que, ao adquirir um produto de origem vegetal, está ingerindo alimento similar ao leite de mamíferos. No entanto, é preciso reconhecer que quem compra esses produtos geralmente quer exatamente algo de origem vegetal, não animal.

Hoje a proposta de Tereza Cristina já não tramita sozinha. Um exemplo é que o PL 5499/2020, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foi anexado ao PL 10556/2018. No projeto de lei, o deputado defende a proibição da utilização da palavra “carne” e de seus sinônimos para anunciar ou comercializar alimentos que não contenham proporção mínima de tecidos comestíveis “de espécies de açougue” – em referência às carnes vegetais.

O deputado diz que “muitos desses alimentos vendidos como carne não possuem resquício algum de tecidos comestíveis de espécies de açougue entre seus ingredientes. Alguns são fabricados unicamente com ingredientes com origem vegetal.” Mas ninguém sustenta o oposto, já que o objetivo com esses produtos é oferecer alternativas à carne resultante do abate de animais.

 

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