A deputada Jéssica Sales (MDB-AC) protocolou ontem na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a criação do Fundo Nacional de Preservação da Qualidade de Vida Animal. Além disso, estabelece a obrigação de se criar hospitais veterinários públicos em todos os municípios com mais de 850 mil habitantes.
A criação do fundo tem a finalidade de promover “políticas públicas voltadas à garantia da vida, proteção bem-estar e saúde dos animais domésticos e silvestres.” Segundo a autora do projeto, os hospitais públicos veterinários deverão contar com equipes permanentes e disponibilizar atendimento de especialidades como anestesia, cirurgia, dermatologia, endocrinologia, fisioterapia, oftalmologia e ortopedia, além de exames laboratoriais e por imagem.
“O projeto busca primeiro, instituir um fundo nacional, que terá como fonte de receita, entre outras, um percentual obtido pela arrecadação de multas ambientais, dotações específicas junto ao orçamento da União, as doações ou contribuições destinadas por governos e organismos estrangeiros e os recursos resultantes de doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas”, destaca Jéssica.
