Por meio de um projeto de lei, o deputado federal Leonardo Gadelha (PSC-PB) está exigindo que concessórias de rodovias instalem placas alertando que abandono de animais é crime.
“Os critérios para a instalação das placas serão estabelecidos no contrato de concessão de rodovia”, informa Gadelha.
Segundo o deputado, o abandono de animais é prática comum nas rodovias. “Não são raros os casos de motoristas que simplesmente param os veículos no acostamento e entregam os animais à própria sorte.”
No PL 1465/2021, Gadelha argumenta que chamar a atenção para o caráter criminoso dessa conduta é uma forma tanto de coibi-la quanto de incentivar a denúncia.
“É uma importante ferramenta de conscientização e promoverá a redução do abandono de animais em rodovias.”
O deputado também frisa que é importante que as pessoas tenham a consciência de que ao adotar um animal é preciso assumir uma guarda responsável, que consiste em planejar e colocar em prática cuidados necessários e obrigatórios para mantê-lo saudável e feliz.
“Abandonar animais em logradouros públicos é crime, sujeito à prisão, multa e perda da guarda do animal.” O projeto de lei será avaliado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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