PL exige que todos os estados tenham hospitais públicos veterinários

O deputado sustenta que a proposta é tão benéfica para o bem-estar animal quanto para a saúde pública (Foto: Pixabay)

Uma proposta apresentada neste mês de junho pelo deputado federal Rafafá (PSDB-PB) exige que todos os estados brasileiros tenham pelo menos um hospital público veterinário.

Segundo o deputado, o Brasil tem grande carência de serviços públicos para atendimento de animais domésticos.

“Considerando que famílias dos mais variados níveis sociais apresentam necessidades de saúde relacionadas a seus animais, e que muitas dessas famílias não possuem recursos suficientes para proporcionar uma adequada atenção de saúde, é relevante que o poder público assegure a oferta de serviços nessa área”, defende Rafafá, autor do PL 2030/2021.

O deputado sustenta que a proposta é tão benéfica para o bem-estar animal quanto para a saúde pública. “São numerosas as doenças que podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos”, diz.

De acordo com Rafafá, as despesas com os hospitais públicos veterinários ficarão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Outra proposta 

Vale lembrar que em 2019 a deputada Jéssica Sales (MDB-AC) apresentou um projeto de lei que visa a criação do Fundo Nacional de Preservação da Qualidade de Vida Animal e estabelece a obrigação de oferecer ao menos um hospital público veterinário em todos os municípios com população superior a 850 mil habitantes.

“Os hospitais públicos veterinários deverão contar com equipes permanentes de veterinários especializados e disponibilizar atendimento, ao menos, nas especialidades de anestesia, cirurgia, dermatologia, endocrinologia, fisioterapia, oftalmologia e ortopedia, além de exames laboratoriais e por imagem para o diagnóstico das principais patologias animais”, destaca Jéssica no PL 3386/2019.

Na proposta, a deputada estabelece um prazo de 60 meses para a implantação dos hospitais após a promulgação e publicação da lei.

Clique aqui para opinar sobre o projeto de lei de Rafafá.

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Jornalista e especialista em jornalismo cultural, histórico e literário (MTB: 10612/PR)

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