Um projeto de lei apresentado ontem (26) pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) propõe que informações contra maus-tratos aos animais sejam divulgadas em contas de energia e de água, o que inclui divulgação de canais de denúncia.
“A difusão de canais de denúncia e frases de conscientização por meio das contas de água e luz se constitui em instrumento fundamental na luta contra os maus-tratos e na conscientização social em prol da causa animal, visto que esses boletos são distribuídos amplamente em todo o país”, argumenta Studart.
Segundo o deputado, qualquer iniciativa que auxilie o combate a esses crimes é importante, seja com ações preventivas ou repreensivas. “A conscientização da população também representa vetor fundamental para combater os maus-tratos”, destaca Studart no PL 1971/2021.
“A determinação do sistema de rodízio e sequência de frases a serem impressas serão de responsabilidade os órgãos locais de meio ambiente.” A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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