Um projeto de lei protocolado na terça-feira (31) pelo deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) propõe a “vacinação gratuita” de animais tutelados por famílias de baixa renda.
O benefício diz respeito às vacinas polivalentes V8 para cães e V4 para gatos que previnem diversas doenças – como cinomose, hepatite infecciosa canina, parvovirose, coronavirose, leptospirose, panleucopenia, calicivirose, rinotraqueíte e clamidiose.
Segundo o autor do PL 3029/2021, o objetivo é auxiliar no controle de doenças com alto índice de mortalidade de animais domésticos, assim como contribuir com o bem-estar animal.
“Será válido para famílias inscritas no Cadastro Único, que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, sendo também pré-requisito para a participação em mais de 30 programas e serviços, dentre eles o Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Idosos e pessoas com deficiência”, explica Brazão.
Na proposta, o deputado determina que os animais sejam microchipados e inseridos no Registro Geral de Animais (RGA), onde constarão dados do tutor, foto e características do animal.
Importância das vacinas
O atendimento ocorrerá no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) que irá disponibilizar a agenda de vacinação dos animais em cada região.
“As doenças virais que contemplam as vacinas V8 (canino) e V4 (felino) são de larga disseminação e com alto índice de mortalidade, causando enorme sofrimento para os animais, além de ser de grande impacto financeiro para as famílias de baixa renda que procuram atendimento clínico”, diz Chiquinho Brazão, acrescentando que o melhor caminho é o acesso à informação e prevenção por meio de vacinas.
“O Ministério da Saúde reconhece a importância do controle das zoonoses não só no que diz respeito à vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, mas também como parte de saúde no Programa Saúde da Família. Assim sendo e considerando o volume de gastos que a população tem com seus animais de estimação, é mais do que justo permitir a gratuidade dessas vacinas assim como é feito com a antirrábica.”
Saiba Mais
No Brasil, em 2018, a maior concentração de animais de estimação estava na região Sudeste com 47,4%. Em seguida o Nordeste com 21,4%; o Sul com 17,6%; o Centro-Oeste com 7,2%; e Norte com 6,3%.
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Uma resposta
ESSA lei de vacinas de graça para tutores de baixa renda já está valendo?