Um projeto de lei que visa autorizar a caça esportiva em todo o Brasil será avaliado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
A primeira avaliação será feita pela Comissão de Meio Ambiente que ainda não definiu quem será o relator do PL 5544/2020, de Nilson Stainsack (PP-RS). Segundo o deputado, o objetivo da proposta é “fomentar o espírito associativista para a prática do esporte”, assim como “aumentar a interação homem e natureza”.
Stainsack também avalia o seu PL como uma importante medida de “controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, agricultura ou saúde pública”.
Outro ponto que não pode ser ignorado na proposta é que, segundo o deputado, “não configura maus-tratos eventuais lesões ocasionadas em cães envolvidos na atividade de caça, desde que sejam prontamente atendidos”.
Stainsack diz que proibição “não oferece ganhos práticos”
Tal observação foi feita porque Stainsack defende o uso de cães, independente de raça, e tanto em ações de rastreamento quanto de agrupamento e “agarre”.
“Os requisitos para utilização de cães serão definidos em regulamento”, informa no PL 5544/2020. O deputado afirma que a proibição da caça no Brasil não parece oferecer ganhos práticos em relação à conservação das espécies e manutenção de habitats.
“Nota-se que proibir a caça em nada resolve os problemas ocasionados pela caça ilegal e ainda retira a possibilidade de se ter uma atividade rentável para o Estado, feita por caçadores legalmente licenciados que, em último nível, também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres”, alega.
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