Apresentada há mais de nove anos, uma proposta legislativa de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) até hoje aguarda aprovação do Congresso Nacional.
Protocolado na Câmara em outubro de 2011, o PL 2470/11 tem uma motivação bem simples e de interesse popular que torna injustificável o atraso em sua aprovação.
Ou seja, a proposta regulamenta o direito dos consumidores à informação quanto ao uso de animais vivos em testes de produtos e substâncias – subprodutos, matérias-primas ou ingredientes.
“Tanto nos produtos ou substâncias embaladas como nas vendidas a granel ou in natura, no rótulo da embalagem ou do recipiente em que estão contidos deverá constar, em destaque, no painel principal e em conjunto com o símbolo a ser definido mediante ato do Ministério da Justiça, a seguinte expressão: “Obtido a partir de testes com animais vivos”, defende Izar.
Medida benéfica para consumidores e animais
A medida seria benéfica para os consumidores que são contra o uso de animais em testes de segurança de produtos. Também contribuiria para que a população tivesse acesso a uma realidade ainda pouco conhecida.
Afinal, a maioria ainda desconhece que muitos produtos, incluindo itens básicos de consumo, podem estar associados à exploração, sofrimento e até morte de animais utilizados como cobaias.
Como consequência, isso poderia promover uma nova reflexão sobre nossas relações de consumo, e também motivar quem se preocupa com o bem-estar dos animais a buscar por produtos livres de testes, além de motivar mais empresas a optarem por testes alternativos.
No entanto, a proposta que completa dez anos em 2021, está parada na Câmara dos Deputados desde 2019, e desde então consta apenas que “está pronta para pauta no Plenário”.
Mudança na relação entre humanos e animais
“O consumidor deve ser informado dos produtos ou substâncias disponíveis para comercialização que foram submetidos a testes com animais vivos pelas indústrias químicas, farmacêuticas, cosméticas e de alimentos; fabricantes de produtos agrícolas, pesticidas, herbicidas, produtos de higiene, limpeza e similares”, reforça Ricardo Izar.
Segundo o deputado, a medida é uma forma também de contribuir com uma relação “mais afetiva entre humanos e animais ao eliminar a crueldade do processo de produção e permitir ao consumidor decidir sobre o que adquirir em função desse processo.”