PL que exige identificação de produtos testados em animais aguarda aprovação há mais de nove anos

Ricardo Izar: “O consumidor deve ser informado dos produtos ou substâncias disponíveis para comercialização que foram submetidos a testes com animais vivos"

“Lutamos para que seja de conhecimento público as empresas que utilizam animais como cobaias na indústria farmacêutica e cosmética, através de especificação no rótulo dos produtos” (Foto: Getty/iStock)

Apresentada há mais de nove anos, uma proposta legislativa de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) até hoje aguarda aprovação do Congresso Nacional.

Protocolado na Câmara em outubro de 2011, o PL 2470/11 tem uma motivação bem simples e de interesse popular que torna injustificável o atraso em sua aprovação.

Ou seja, a proposta regulamenta o direito dos consumidores à informação quanto ao uso de animais vivos em testes de produtos e substâncias – subprodutos, matérias-primas ou ingredientes.

“Tanto nos produtos ou substâncias embaladas como nas vendidas a granel ou in natura, no rótulo da embalagem ou do recipiente em que estão contidos deverá constar, em destaque, no painel principal e em conjunto com o símbolo a ser definido mediante ato do Ministério da Justiça, a seguinte expressão: “Obtido a partir de testes com animais vivos”, defende Izar.

Medida benéfica para consumidores e animais 

A medida seria benéfica para os consumidores que são contra o uso de animais em testes de segurança de produtos. Também contribuiria para que a população tivesse acesso a uma realidade ainda pouco conhecida.

Afinal, a maioria ainda desconhece que muitos produtos, incluindo itens básicos de consumo, podem estar associados à exploração, sofrimento e até morte de animais utilizados como cobaias.

Como consequência, isso poderia promover uma nova reflexão sobre nossas relações de consumo, e também motivar quem se preocupa com o bem-estar dos animais a buscar por produtos livres de testes, além de motivar mais empresas a optarem por testes alternativos.

No entanto, a proposta que completa dez anos em 2021, está parada na Câmara dos Deputados desde 2019, e desde então consta apenas que “está pronta para pauta no Plenário”.

Mudança na relação entre humanos e animais

“O consumidor deve ser informado dos produtos ou substâncias disponíveis para comercialização que foram submetidos a testes com animais vivos pelas indústrias químicas, farmacêuticas, cosméticas e de alimentos; fabricantes de produtos agrícolas, pesticidas, herbicidas, produtos de higiene, limpeza e similares”, reforça Ricardo Izar.

Segundo o deputado, a medida é uma forma também de contribuir com uma relação “mais afetiva entre humanos e animais ao eliminar a crueldade do processo de produção e permitir ao consumidor decidir sobre o que adquirir em função desse processo.”

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