PL que exige identificação de produtos testados em animais aguarda aprovação há mais de nove anos

Apresentada há mais de nove anos, uma proposta legislativa de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) até hoje aguarda aprovação do Congresso Nacional.

Protocolado na Câmara em outubro de 2011, o PL 2470/11 tem uma motivação bem simples e de interesse popular que torna injustificável o atraso em sua aprovação.

Ou seja, a proposta regulamenta o direito dos consumidores à informação quanto ao uso de animais vivos em testes de produtos e substâncias – subprodutos, matérias-primas ou ingredientes.

“Tanto nos produtos ou substâncias embaladas como nas vendidas a granel ou in natura, no rótulo da embalagem ou do recipiente em que estão contidos deverá constar, em destaque, no painel principal e em conjunto com o símbolo a ser definido mediante ato do Ministério da Justiça, a seguinte expressão: “Obtido a partir de testes com animais vivos”, defende Izar.

Medida benéfica para consumidores e animais

A medida seria benéfica para os consumidores que são contra o uso de animais em testes de segurança de produtos. Também contribuiria para que a população tivesse acesso a uma realidade ainda pouco conhecida.

Afinal, a maioria ainda desconhece que muitos produtos, incluindo itens básicos de consumo, podem estar associados à exploração, sofrimento e até morte de animais utilizados como cobaias.

Como consequência, isso poderia promover uma nova reflexão sobre nossas relações de consumo, e também motivar quem se preocupa com o bem-estar dos animais a buscar por produtos livres de testes, além de motivar mais empresas a optarem por testes alternativos.

No entanto, a proposta que completa dez anos em 2021, está parada na Câmara dos Deputados desde 2019, e desde então consta apenas que “está pronta para pauta no Plenário”.

Mudança na relação entre humanos e animais

“O consumidor deve ser informado dos produtos ou substâncias disponíveis para comercialização que foram submetidos a testes com animais vivos pelas indústrias químicas, farmacêuticas, cosméticas e de alimentos; fabricantes de produtos agrícolas, pesticidas, herbicidas, produtos de higiene, limpeza e similares”, reforça Ricardo Izar.

Segundo o deputado, a medida é uma forma também de contribuir com uma relação “mais afetiva entre humanos e animais ao eliminar a crueldade do processo de produção e permitir ao consumidor decidir sobre o que adquirir em função desse processo.”