De autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), um projeto de lei que proíbe a criação de pássaros em gaiolas e viveiros será analisado por pelo menos três comissões na Câmara.
No PL 1487/2019, Tatto frisa que criaturas que evoluíram para dominar os céus, percorrer grandes distâncias, a grandes velocidades, são tolhidas nos movimentos, presas em gaiolas ou viveiros em que, no máximo, pulam de um poleiro a outro, ou batem asas apenas o suficiente para se elevar no ar e então pousar.
“A prisão desses animais em pequenas caixas cercadas de grades, com água e comida, por mais que sejam bem providos com alimentos e remédios, é uma forma de violência injustificada”, aponta.
O deputado cita que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem mais de 346 mil criadores registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass), e mais de três milhões de aves silvestres em cativeiros domésticos.
“Há um crescimento contínuo, com o registro de cerca de 20 mil novos a cada ano. E esses são apenas os criadores legalizados, uma fração do total de pessoas que aprisiona, compra e/ou cria pássaros silvestres. Fazem parte de uma rede de aficionados por aves ornamentais ou canoras, mas que também, até certo ponto, se envolvem com o tráfico de fauna.”
Proposta foi criticada por relator em dezembro
Em dezembro, a proposta de Nilto Tatto recebeu críticas do relator Joaquim Passarinho (PSD-PA) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Passarinho alegou que a criação em cativeiro, em vez de coibida, deve ser incentivada pelo poder público “devido à sua capacidade de servir como elemento estratégico para o país detentor da maior biodiversidade do planeta”.
“No tocante ao seu impacto econômico, a criação, manutenção e comercialização de animais tem sua relevância para a economia do país”, declarou o relator, defendendo que o Brasil não pode perder espaço na cadeia produtiva de animais de estimação, em que ocupa a segunda posição no ranking de países que mais lucram com “esses produtos e serviços”.
Tratamos que damos aos animais é um espelho da sociedade
No PL 1487/2019, Tatto questiona exatamente essa crença de ver os animais como “produtos”, e diz que o tratamento que dispensamos a eles, sejam domésticos ou não, espelha o tipo de sociedade em que vivemos.
“A fauna, em tempos passados, era um mero recurso a ser utilizado para nosso bem-estar, na alimentação, para vestuário, para as tarefas pesadas (animais de carga) ou perigosas (cães de guarda)”, diz.
E continua: “Ou pior, para diversão sádica, como os animais de rinha, fossem cachorros, galos ou pássaros tristemente sacrificados, apenas para satisfação dos espectadores e apostadores. As práticas antigas, como caça e maus-tratos aos animais, vêm sendo paulatinamente substituídas por princípios de bem-estar animal.”
A proposta também será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania, embora não haja data definida. Em março, o PL foi devolvido ao relator e deputado Joaquim Passarinho para que sejam feitas as últimas alterações em seu parecer que defende um substitutivo ao texto de Nilto Tatto.
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5 respostas
Projetos de Lei para o bem estar animal, visando a sua proteção contra psicopatias humanas, são a prova de que ainda não adquirimos consciência e razão suficientes para respeitar espontaneamente outros seres vivos e por isso, para controlar um pouco nossos instintos bárbaros, precisamos de leis que nos punam e castiguem porque, sem elas, seríamos os demônios piores do que somos.
Mais um projeto de lei para afundar mais o Brasil… imagina o estrago na indústria pets…esses fdps nem imagina de onde saí o super salários deles…tinha fortalecer sim o tráfico ilegal…mas os criadores legalizado até ajuda a não extinção das espécies… porque na natureza sem vai ter a extinção das espécie devido ao desmatamento… resumindo uma lei que vai prejudicar o país e um monte de vidas…
**errei no texto ” fortalecer contra o tráfico ilegal”***
Se estão destruindo o lar das aves e dos outros animais com o desmatamento, onde os bichos viverão?
Sr. Deputado, crie leis que defendam o hábitat natural dos bichos. Isso vem em primeiro lugar. Vão soltar os bichos pra viver onde?
Parece que o Brasil inteiro tem dois neurônios. Estes, que produzem essas leis ordinárias, são os mesmos culpados pela destruição do país. Será que o parcial é o máximo alcançado pela mentalidade dos brasileiros? Que tipo de débil mental vê diferença entre um pássaro, um cão e um gato? A simbologia das asas, é definição de liberdade? Ah… está certo: por não possuírem asas têm a mente tão presa e pensam ter liberdade. Elizabeth, vai cuidar da liberdade de sua mente medíocre e parcial!
Bem, essas pessoas especiais esquecem o tráfico de drogas e condenam o de aves. Estúpidos! Só há tráfico de aves porque os vagabundos de verdade – e muitos estúpidos – criminalizam práticas culturais de um povo. A elizabeth deveria cuidar de sua parcialidade e lembrar que ela sim é covarde, pois ela fala de criadores de animais como se fossem criminosos; ela, a elizabeth, não fala do tráfico de drogas sob a benção do Estado; ela não fala das devastações produzidas pela Petrobrás, e o consequente extermínio de diversas espécies… a elizabeth também não fala do fechar de olhos do tal IBAMA sobre todas as devastações provocadas por empresas, do Estado e particulares. Se há algum covarde aqui, é ela. Não vou dizer que é vagabunda, pois está mais do que claro ser estúpida além do limite. Ela também não falou da SAMARCO e de toda a destruição que causou, nem falou da lei da presidente Dilma inocentando a empresa.
Poderia escrever um livro sobre a covardia da elizabeth. Espero que no Brasil exista pelo menos um brasileiro capaz de superar a parcialidade criminosa dela.
Ainda não falei da verdade sobre essas calhordices ambientais, Adilson: fica como dever de casa, menos para a elizabeth, lógico.