Na sexta-feira (28) completa um ano que um projeto de lei que proíbe a exportação de gado vivo em todo o Brasil está parado no Senado. Na Comissão de Meio Ambiente, a proposta foi encaminhada para a relatoria do senador e pecuarista Carlos Fávaro (PSD-MT) em 28 de maio de 2020, mas nenhum parecer foi apresentado.
De autoria do senador Rudson Leite (PV-RR), o PLS 357/2018 tem enfrentando oposição desde que foi protocolado. Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, por exemplo, a proposta recebeu previsível voto contrário dos senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Wellington Fagundes (PL-MT), então relator e presidente da comissão.
O primeiro é pecuarista e foi condenado a quatro anos de prisão por crimes contra Lei de Licitações cometidos de 1998 a 2002. Já o segundo, que é médico veterinário, foi um dos defensores do Dia Nacional do Rodeio, além de ser autor do PLS 201/2016, em que defende o comércio e consumo de carne de javali no país.
Os senadores alegam, na justificativa contra o PLS de Leite, que notícias que destacam que a exportação de animais vivos com fins de abate é crueldade são sensacionalistas.
Segundo Rudson Leite, os laudos evidenciam que os animais são enclausurados em espaços reduzidos para serem transportados em longas viagens marítimas, nas quais enfrentam tempestades e calor intenso.
O senador também denuncia que urina e excrementos normalmente se acumulam no assoalho do navio e depois são despejados no mar, mesmo destino de inúmeros animais. Ou seja, aqueles que morrem durante a viagem são triturados e seus restos são descartados.
“Entendemos que os inevitáveis danos ambientais advindos da atividade e a situação de maus-tratos a que se submetem os animais justificam a vedação à exportação nas condições descritas”, enfatiza Leite.
Apesar da oposição na CRA, o projeto continua tramitando graças ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado, que permite que propostas que estejam na casa há menos de duas legislações tenham continuidade se o autor recorrer.
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