A Câmara dos Deputados aprovou esta semana regime de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 4206/2020, que proíbe tatuagens em animais com fins estéticos.
“A liberdade de tatuar a pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, argumenta o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor do PL e do requerimento aprovado esta semana em que pediu urgência na análise da proposta.
“Além do sofrimento causado, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.”
Segundo Costa, o objetivo é aprimorar a legislação e garantir segurança jurídica para aplicação de penas àqueles que tatuarem ou permitirem que animais sob sua tutela sejam tatuados.
“Fazer uma tatuagem em um animal de estimação não há outra razão senão aquela de satisfazer as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis nos bichos”, avalia o deputado.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, tornando-se lei, a punição prevista é de detenção de três meses a um ano e multa.
Clique aqui para opinar sobre o projeto de lei.
Gosta do trabalho da Vegazeta? Colabore realizando uma doação de qualquer valor clicando no botão abaixo:
Uma resposta
A maldade dessa gente é uma “arte”.