Após ser aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 70/2014, do deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP), que propõe a proibição de testes em animais na indústria cosmética, foi aprovado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A última comissão a avaliar a proposta, e em decisão terminativa, é a de Meio Ambiente. Na Comissão de Ciência, o relator que defendeu a aprovação do projeto de lei foi Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em enquete no site do Senado, o projeto de lei aproxima-se de nove mil apoios contra 682 desfavoráveis. Na CAE, o apoio à proposta veio com os relatores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Nelsinho Trad (PSD-MS). Em 2018, na mesma comissão, Gleisi Hoffmann (PT-PR) também havia emitido parecer favorável à proposta como relatora.
Consta que a proibição deve ter efeito imediato após a lei ser sancionada, já que se passaram mais de oito anos desde a apresentação da proposta original na Câmara dos Deputados.
Vale lembrar que o PL também exige o rápido reconhecimento dos métodos alternativos e adoção de um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos em todo o território nacional.
No projeto de lei também é destacado como objetivo garantir que produtos cosméticos com rótulos ou invólucros com a menção/logotipo/selo “não testado em animais”, “livre de crueldade”, ou outras expressões similares, sejam regulamentados e respeitem o disposto na lei, visando também coibir o seu uso inadequado.
