Apresentado há pouco mais de dois anos, o Projeto de Lei 534/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que propõe isenção de IPI para produtos veganos, está parado na Câmara desde maio de 2021.
A proposta que precisa ser avaliada por duas comissões foi enviada ao Ministério da Economia, que deveria apresentar uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do projeto de lei.
No entanto, mais de um ano depois, nenhuma resposta foi apresentada e o PL não recebeu ainda parecer na Comissão de Finanças e Tributação, que foi escolhida como a primeira a avaliar a proposta, para então ser submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como o PL tem caráter conclusivo, não precisa ser submetido à votação no plenário da Câmara. Se aprovado e sancionado, garante cinco anos de isenção de IPI para produtos veganos.
“Consideramos o suficiente para fomentar o mercado e tornar esses alimentos mais acessíveis a todos”, justifica Bismarck.
Segundo o deputado, é notório o crescimento do número de veganos no Brasil. “Nesse sentido, observamos que a oferta desses produtos não se expandiu suficientemente para garantir que seu preço se tornasse mais acessível”, avalia.
E continua: “Com isso, consideramos imprescindível que sejam concedidos incentivos a essas empresas para que ampliem sua capacidade de operação e elevem a oferta de alimentos veganos, atendendo a este crescente público, o que culminará na redução do preço para o consumidor final e estimulará a indústria.”
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