Apresentado na Câmara dos Deputados na última terça-feira, um projeto de lei quer que a prestação de serviços comunitários também seja realizada em abrigos de animais.
A proposta do deputado Célio Studart (PV-CE) é uma reação ao fato de que no Brasil normalmente não é oferecida a possibilidade para que, em caso de obrigatoriedade de realização de serviços comunitários, a prestação seja feita também em espaços voltados à proteção animal.
“O objetivo é fazer com que os abrigos de proteção animal também estejam elencados no rol de locais em que a prestação de serviços à comunidade possa ser realizada. A medida alia esta importante ferramenta do Código Penal à proteção animal”, argumenta o deputado. Outro ponto positivo da medida é a possibilidade de estimular um outro olhar em relação aos animais.
