De autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), o Projeto de Lei 2979/219 quer viabilizar financiamento de matadouros municipais em todo o Brasil, sob a justificativa de “contribuir com a economia dos pequenos criadores de animais”.
Segundo o autor, a construção dos abatedouros deve ser feita por convênio entre a União e os municípios. Albuquerque diz que a prioridade dos recursos federais será para reforma de abatedouros já existentes, mas desativados “ou que não cumprem as normas de vigilância ambiental, bem-estar animal e proteção ambiental”.
