Apresentado nesta quinta-feira (5) pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), um projeto de lei visa garantir que pessoas de qualquer lugar do Brasil tenham o direito de fornecer alimento e água em espaços públicos para animais em situação de rua, incluindo cães e gatos comunitários.
O PL 2716/2021 também defende o direito à instalação de comedouros e bebedouros em tubos de PVC. A proposta proíbe qualquer ação, seja de agente do poder público ou não, de impedir que esses animais recebam água e comida em local público.
“São recorrentes as denúncias relacionadas a pessoas e agentes públicos que impedem cidadãos de oferecerem alimentos e água aos animais de rua em espaços públicos”, diz Fred Costa em justificativa ao projeto de lei.
Segundo o autor da proposta, infeliz episódio também já foi identificado envolvendo animais comunitários.
“No Brasil, assim como em todo o mundo, é crescente o clamor popular em prol do bem-estar animal, sendo necessário que nosso arcabouço jurídico evolua em conjunto com os anseios da sociedade”, argumenta.
“A alteração legislativa advinda desta proposição garantirá aos cidadãos amparo legal.”
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