Proibição da exportação de animais vivos parece distante de virar realidade no Brasil

Segmento vem crescendo no país, e mesmo com a pandemia de covid-19, o governo já estabeleceu como meta ampliar esse tipo de exportação

“Laudos evidenciam que os animais são enclausurados em espaços reduzidos para serem transportados em longas viagens marítimas, nas quais enfrentam tempestades e calor intenso” (Foto: Magda Regina)

A proibição da exportação de animais vivos com fins de consumo parece distante de se tornar realidade no Brasil. Desde 2018, o segmento vem crescendo no país e, mesmo com a pandemia de covid-19, o governo federal já estabeleceu como meta exportar um milhão de bois em pé em 2021.

Em 2019, o governo já ampliou o número de destinos e anunciou recentemente o início das exportações de porcos vivos para a Colômbia. Uma breve análise da realidade dificulta uma previsão otimista para o fim da prática no país, ainda que seja óbvio o seu impacto para os animais e para o meio ambiente, que são sacrificados para gerarem lucro para uma minoria.

Embora o Projeto de Lei 357/2018, de autoria do senador Rudson Leite (PV-RR), que prevê a proibição da exportação de animais vivos esteja tramitando desde agosto de 2018, a proposta está parada no Senado há quase seis meses. Mas claro que fatores como a eleição e a pandemia podem ser usados como justificativa para o atraso na análise do PLS, que não é visto como prioridade.

Porém, além da proposta encontrar oposição entre membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado e na Câmara, ainda terá de lidar com o Executivo, já que a validação do PLS depende da percepção da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do presidente Jair Bolsonaro, que é o responsável por sancioná-lo.

Sofrimento animal e impacto ambiental 

No entanto, os dois nunca demonstraram ver a atividade como problema, muito pelo contrário, já que vêm buscando ampliar esse mercado desde os primeiros meses de 2019. Por isso, apenas uma grande pressão e uma campanha incessante contra a exportação de animais vivos pode fazer com que o Projeto de Lei 357/2018 não seja esquecido ou arquivado como tantos outros.

Como destacado por Rudson Leite na proposta, “laudos evidenciam que os animais são enclausurados em espaços reduzidos para serem transportados em longas viagens marítimas, nas quais enfrentam tempestades e calor intenso.”

O PLS também denuncia que urina e excrementos se acumulam no assoalho do navio e depois são despejados no mar, mesmo destino de inúmeros animais que não resistem à viagem. Para piorar, aqueles que morrem no percurso são triturados e seus restos são descartados.

“Entendemos que os inevitáveis danos ambientais advindos da atividade e a situação de maus-tratos a que se submetem os animais justificam a vedação à exportação”, sustenta Leite.

Em tempos de pandemia 

Outro agravante que merece consideração em tempo de pandemia é que inúmeros especialistas vêm alertando que a próxima pandemia pode vir de animais criados para consumo, principalmente daqueles que são mantidos amontoados ou muito próximos.

Afinal, isso facilita a disseminação de doenças zoonóticas. Outro ponto é que esses animais são alvos do uso indiscriminado de antibióticos, que favorece a resistência antimicrobiana, tornando-os ineficazes contra as chamadas superbactérias que sobrevivem aos seus efeitos — o que afeta tanto esses animais quanto nós.

Ou seja, com a exportação de animais vivos, há mais consequências ainda a serem consideradas daqui pra frente.

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