Projeto de lei propõe que a população seja “educada” sobre atividades agropecuárias

Um projeto de lei protocolado ontem (4) na Câmara pelo deputado Marcelo Brum (PSL-RS) propõe que a população seja “educada” sobre atividades agropecuárias, visando promover a cadeia de produtos de origem animal.

A proposta, com intenção de fortalecer ainda mais o segmento no país, exige que emissoras de rádio e TV veiculem três vezes por semana conteúdo “educativo” de pelo menos 40 minutos sobre a agropecuária e com linguagem acessível a todas as faixas etárias. Será que isso inclui a realidade dos matadouros, descarte de “animais improdutivos” e impacto ambiental? Acredito que não.

No PL 719/2021, Brum sustenta que a agropecuária é muito importante para a economia do país e que “infelizmente a maioria dos brasileiros desconhece essa realidade e tem uma visão distorcida do setor”.

Lendo o projeto de lei, não é difícil perceber que a intenção é fortalecer a ideia de que a agropecuária é “essencial” enquanto cresce o número de brasileiros que já não a veem dessa maneira e não querem contribuir com o segmento, considerando impacto ambiental, bem-estar animal e outras consequências associadas ao alto consumo de alimentos de origem animal no país.

Viés propagandístico, não educativo

Logo a aprovação de um projeto de lei que objetiva fazer a população acreditar que a agropecuária é de suma importância, por meio da veiculação de conteúdo obrigatório sobre o tema em emissoras de rádio e TV, teria na realidade um viés propagandístico, não educativo. Afinal, visaria atrair mais simpatia da população em relação à agropecuária, o que significaria veiculação de conteúdo conveniente a quem lucra com essa cadeia.

Não há como negar também que tal projeto defende um passo para trás enquanto na atualidade muito se fala em sustentabilidade e em produção de alternativas aos alimentos de origem animal, que requerem menos uso de terra e água.

“Os serviços de TV, no Brasil, são extremamente difundidos, atingem praticamente toda a população, apresentando-se como uma das principais fontes de informação da atualidade. Ademais, trata-se de serviço que chega gratuitamente a seus usuários e que permite a concretização de direitos fundamentais como direito à informação, à educação, à cultura e ao entretenimento”, introduz o deputado para então frisar:

“Nesse sentido, as atividades das emissoras de TV devem viabilizar a disseminação de conteúdo que consagre tais garantias constitucionais, incluindo o aprendizado quanto a temas agropecuários, área crucial para a vida de qualquer cidadão em sociedade.”

Quando Marcelo Brum fala em “área crucial para a vida de qualquer cidadão em sociedade”, ele comete um equívoco. Basta pensarmos no desenvolvimento do veganismo no mundo e no número de pessoas preocupadas em reduzir cada vez mais o consumo de alimentos de origem animal. São fatos que surgem a partir do momento que as pessoas reconhecem exatamente a agropecuária como “não crucial em suas vidas”, o que tem aumentado a cada ano.

Saiba Mais

Vale lembrar também que o deputado Marcelo Brum (PSL-RS) é o autor do Projeto de Lei 6148/19, que quer alterar a Lei de Crimes Ambientais para colocar um fim ao embargo total a imóvel rural por prática de crime ambiental. Brum defende que “órgãos ambientais têm usado o embargo sem critérios para paralisar qualquer atividade agrossilvipastoril”.

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