Projeto de lei visa proibir tatuagens em animais no Brasil

Fred Costa: “Além do sofrimento causado, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações"

Fazer uma tatuagem em um animal de estimação não há outra razão senão aquela de satisfazer as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis nos bichos” (Foto: Instagram)

Ontem (13), o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) protocolou um projeto de lei que visa proibir tatuagens em animais com fins estéticos.

No PL 4206/2020, Costa argumenta que ter a liberdade de tatuar a própria pele não significa que podemos tomar tal decisão pelos animais.

O deputado destaca que infringir dor e sofrimento a um animal é prática cruel, proibida pela Carta Magna, e que pode levar à prisão com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).

“Fazer uma tatuagem em um animal de estimação não há outra razão senão aquela de satisfazer as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis nos bichos”, argumenta.

E acrescenta: “Além do sofrimento causado, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.”

Segundo Fred Costa, o projeto de lei é necessário porque a legislação demanda aprimoramento que garanta segurança jurídica na aplicação da pena contra aqueles que tatuarem ou permitirem que animais sob sua tutela sejam tatuados.

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