Ontem (13), o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) protocolou um projeto de lei que visa proibir tatuagens em animais com fins estéticos.
No PL 4206/2020, Costa argumenta que ter a liberdade de tatuar a própria pele não significa que podemos tomar tal decisão pelos animais.
O deputado destaca que infringir dor e sofrimento a um animal é prática cruel, proibida pela Carta Magna, e que pode levar à prisão com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).
“Fazer uma tatuagem em um animal de estimação não há outra razão senão aquela de satisfazer as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis nos bichos”, argumenta.
E acrescenta: “Além do sofrimento causado, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.”
Segundo Fred Costa, o projeto de lei é necessário porque a legislação demanda aprimoramento que garanta segurança jurídica na aplicação da pena contra aqueles que tatuarem ou permitirem que animais sob sua tutela sejam tatuados.