Uma proposta legislativa do deputado Célio Studart (PV-CE) quer proibir o sacrifício de animais por órgãos de Zoonoses quando houver alternativas de tratamento. “Um dos objetivos primordiais é o fortalecimento do direito à vida dos animais”, informa o deputado em referência ao Projeto de Lei 1994/2019.
A iniciativa de Studart se soma a uma proposta (PL 5236/209) do ex-deputado federal Jairo Paes de Lira, que visa proibir o extermínio de “animais excedentes ou abandonados” como forma de controle populacional.
As duas propostas devem fazer parte do Código Federal de Bem-Estar Animal (PL 215/2007), de autoria do ex-deputado federal Ricardo Tripoli, que estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de “bem-estar animal nas atividades de controle animal, experimentação animal e produção animal”.
Para seguir adiante, desde o mês passado a iniciativa está aguardando a criação da Comissão Temporária pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
