Em 2019, 16 deputados do Partido Social Liberal (PSL), hoje União Brasil, a partir de uma fusão com o Democratas (DEM), votaram a favor do Projeto de Lei 8240/2017, de Raimundo Lira (MDB-PB), que deu origem à Lei 13.873/2019, tornando o rodeio, a vaquejada e o laço “bens de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro”. Do partido, a proposta recebeu somente um voto contrário.
Os votos favoráveis à proposta foram de Alexandre Frota, hoje no PSDB-SP; Bibo Nunes, hoje no PL-RS; Coronel Armando, hoje no PL-SC; Coronel Chrisóstomo, hoje no PL-RO; Chris Tonietto, hoje no PL-RJ; General Peternelli, hoje no União-SP; e Guiga Peixoto, hoje no PSC-SP.
Também votaram a favor Heitor Freire, hoje no União-CE; Hélio Lopes, hoje no PL-RJ; Lourival Gomes, hoje no PP-RJ; Luiz Lima, hoje no PL-RJ; Luiz Philippe de Orleans e Bragança, hoje no PL-SP; Marcelo Brum, hoje no Republicanos-RS, que assumiu como suplente de Onyx Lorenzoni (PL-RS) até 2021.
A lista de favoráveis a rodeios, vaquejadas e laço inclui ainda Professor Joziel, hoje no Patriota-RJ; e Ricardo Pericar, que também não está mais atuando como deputado federal, mas faz parte do União-RJ.
O único voto contrário do PSL na proposta que favorece o uso de animais como entretenimento e virou lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro foi do Delegado Antônio Furtado, que está no União-RJ.
Vale lembrar que o PL 6045/2019, conhecido como “Animal não é coisa”, e que visa o reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos despersonificados, já foi retirado de pauta na Comissão de Meio Ambiente da Câmara por meio de uma solicitação assinada também pelo deputado Coronel Chrisóstomo (RO).
Já Heitor Freire (CE) é o autor do PL 909/2021, que defende a facilitação do porte de arma de fogo para caçadores, atiçadores e colecionadores quanto o trânsito com arma municiada. A proposta de Freire que prevê alteração no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) destaca que o objetivo é beneficiar “pessoas cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo”.
Destacável também é a conduta parlamentar de Luiz Lima (RJ), que no ano passado assumiu a posição de defensor do Projeto de Lei (PL) 318/2021, de Paulo Bengtson (PTB-PA), que propõe o reconhecimento de um grande número de práticas exploratórias de outras espécies como patrimônio cultural imaterial – incluindo também vaquejadas, rodeios, exposições e outros tipos de “competições”, além do uso de animais como “força de trabalho”, tração e em corridas.
Hoje a proposta já não tramita de forma independente, porque foi apensada ao PL 4705/2020, mas não pela falta de empenho de Lima em tentar reverter a situação. Ele chegou a solicitar uma intervenção do Executivo para tentar forçar tal reconhecimento – o que pode ser verificado na Indicação 791/2021.
Além disso, priorizando o aspecto econômico, o deputado é contra a proibição do comércio de animais silvestres – posição que defendeu como relator na Comissão de Cultura ao rejeitar o Projeto de Lei 4705/2020. Também como relator, Luiz Lima aprovou o PL 213/2015, de Giovani Cherini (PL-RS), que defende o reconhecimento do rodeio crioulo como “atividade da cultura popular”.
Citável também é a atuação de Marcelo Brum, que embora não esteja mais atuando como deputado, função que desempenhou como suplente de Lorenzoni, é o autor do Projeto de Lei 719/2021, em que propõe que a população seja “educada” sobre atividades agropecuárias, visando promover a cadeia de produtos de origem animal.
A proposta, com intenção de fortalecer ainda mais o segmento no país, exige que emissoras de rádio e TV veiculem três vezes por semana conteúdo “educativo” de pelo menos 40 minutos sobre a agropecuária e com linguagem acessível a todas as faixas etárias.
