Ontem (7), a Comissão do Esporte da Câmara discutiu o uso de animais para entretenimento por meio de “eventos esportivos”, um termo controverso, já que uma prática esportiva depende de consentimento.
No caso dos animais, eles são condicionados e forçados a participarem, o que significa que há uma ausência de escolha. Além disso, são práticas que visam lucro, o que significa a instrumentalização não humana em benefício humano – como ocorre em rodeios e vaquejadas.
O representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Rodrigo Montezuma, disse durante a audiência que não vê problema no uso de animais em “eventos esportivos” se houver regulamentação prévia.
Segundo Montezuma, a regulamentação, assistência técnica e fiscalização são mais eficazes porque “a simples proibição de atividades esportivas ou qualquer atividade com animais gera mercados paralelos”.
Além de não apontar problemas na atual legislação no que diz respeito a maus-tratos e crueldade animal, dando a entender que a “Lei dos Crimes Ambientais” já faz o suficiente, o representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária pontuou que a regulamentação de uma prática deve levar em conta “a aptidão natural do animal” e citou os “galgos como corredores natos”.
Durante a audiência, ativistas em defesa dos animais citaram resgates de animais usados em rinhas e vaquejadas – como exemplo de maus-tratos e crueldade animal.
Um dos maiores defensores do uso de animais como entretenimento na Câmara é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), que também participou da audiência de ontem.
Ele é líder da bancada da bala e autor de um PL que deu origem ao Dia Nacional do Rodeio, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019, além de ser o 2º vice-presidente do Partido Liberal.
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