Duas cadelas idosas que vivem há dez anos no Complexo Operacional dos Correios, em Porto Alegre (RS), continuam sendo alvos de uma tentativa dos Correios de removê-las do local.
“Elas desenvolveram laços de dependência com os funcionários dos Correios que trabalham no local e vêm sendo tuteladas por eles, de forma comunitária, ao longo de uma década”, explica o advogado Rogério Rammê.
No local, Pretinha e Branquinha possuem casinhas e recebem alimento e cuidados veterinários por meio dos funcionários.
“São cadelas comunitárias, protegidas pela CF/88 e pela Lei Estadual gaúcha nº 15.254/2019. Porém, os Correios decidiram que elas devem deixar o local e já tentaram removê-las, sendo impedidas por uma decisão liminar da Justiça Federal de Porto Alegre em uma ação popular movida por funcionários dos Correios”, informa Rammê.
Em fevereiro a ação popular foi julgada procedente e a sentença reconheceu o direito de Pretinha e Branquinha permanecerem no complexo, Porém os Correios ingressaram com recurso de apelação ao TRF4 e querem a reforma da sentença, insistindo com a remoção das cadelinhas comunitárias do seu local de moradia e proteção.
Para ampliar a repercussão do caso e aumentar a pressão a favor dos direitos das cadelinhas, o advogado Rogério Rammê criou ontem (28) um abaixo-assinado no Avaaz.
“Pedimos que assinem e compartilhem o nosso abaixo-assinado em defesa do direito de Pretinha e Branquinha.”
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