Em um levantamento feito pela Vegazeta, identificamos Santa Catarina e Rio Grande do Sul como os estados que lideram os projetos de lei em defesa da caça na Câmara dos Deputados.
Ronaldo Santini (PTB-RS), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Nilson Stainsack (PP-SC), Afonso Hamm (PP-RS), Valdir Colatto (MDB-SC) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) são autores de nove projetos de lei que beneficiam a caça em todo o Brasil.
Cinco são de representantes do Rio Grande do Sul e quatro de Santa Catarina. Stainsack e Colatto não são mais deputados e Lorenzoni está licenciado, o que não impede que suas propostas continuem tramitando.
Ronaldo Santini (PTB-RS)
Ronaldo Santini (PTB-RS) ocupa o primeiro lugar com três PLs e uma indicação. Autor do Projeto de Lei 4828/2020, o deputado visa garantir proteção aos caçadores no Brasil. Ele defende que hoje em relação às penas aplicadas tanto em caso de tráfico quanto de caça, não há distinção. No entanto já existem propostas que defendem pena específica e mais rigorosa contra tráfico de fauna – como o PL 4400/2020, de Ricardo Izar (PP-SP); e 3764/2020, de Célio Studart (PV-CE) e Israel Batista (PV-DF).
Ao mesmo tempo em que cobra ampliação da pena de tráfico de animais para até cinco anos de reclusão, Ronaldo Santini propõe no PL 4828/2020 que a pena não deve ser aplicada aos caçadores. “As disposições deste artigo não se aplicam ao manejo e controle da fauna exótica invasora”, frisa. Ele também é o autor dos PLs 4827/2020 e 4829/2020.
No primeiro, Santini diz que “não constitui caça profissional o controle e comercialização de espécies exóticas invasoras”. No segundo, ele sustenta que há diversos registros que apontam a necessidade de “controlar” por meio da caça espécies silvestres como caturritas, pássaros-pretos, jacarés e capivaras.
Já na Indicação 1075/2020, ele sugere alteração na norma que exige atestado sanitário para o transporte de cães utilizados na caça de javalis. Embora o governo federal não tenha estabelecido uma validade para os atestados, estados como Santa Catarina e Paraná exigem que sejam revalidados a cada 10 e 20 dias.
Santini alega que o custo é muito elevado para quem utiliza cães na caça de javalis. Ele defende intervenção do governo federal para que os atestados tenham validade de pelo menos um ano.
Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
Autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 436/2014, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) quer alterar a Lei nº 6.939, de 31 de agosto de 1981, para tornar a autorização de caça e o “manejo de fauna” ações administrativas dos governos estaduais.
Também de Mendonça é o PL 986/2015, que cria o Estatuto do Colecionismo, Tiro Desportivo e Caça, estabelecendo normas que regulam e protegem colecionadores, atiradores e caçadores no que diz respeito à aquisição, propriedade, posse, trânsito e uso de armas de fogo.
Nilson Stainsack (PP-SC)
Nilson Stainsack (PP-SC), que já não é mais deputado e assumiu a função por breve período durante licença de Darci de Matos (PSD-SC), é autor da proposta mais polêmica sobre o tema hoje na Câmara, e que tem sido apoiada por deputados como Nelson Barbudo (PSL-MT) e Carla Zambelli (PSL-SP) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Stainsack propõe no PL 5544/2020 a liberação e regulamentação da caça esportiva. Segundo ele, o objetivo é “fomentar o espírito associativista para a prática do esporte”, assim como “aumentar a interação homem e natureza”.
Outro ponto que não pode ser ignorado na proposta é que, segundo o deputado, “não configura maus-tratos eventuais lesões ocasionadas em cães envolvidos na atividade de caça, desde que sejam prontamente atendidos”.
Afonso Hamm (PP-RS)
Afonso Hamm (PP-RS) é autor do PL 5491/2020, em que defende que lesões sofridas por cães durante atividades de caça não devem ser consideradas maus-tratos. Após a má repercussão, ele pediu o arquivamento da proposta.
Valdir Colatto (MDB-SC)
Embora não seja mais deputado, Valdir Colatto (MDB-SC), que comandou o Serviço Florestal Brasileiro durante o governo Bolsonaro, é o autor do PL 6268/2016, desarquivado na atual gestão pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
A proposta que visa facilitar a prática da caça por meio de alteração no Código de Caça Brasileiro também é uma das mais polêmicas e mobilizou muitos ativistas que fizeram campanha contra nos últimos anos.
Para muito além da questão “conservacionista”, e de “proteção à vida e à propriedade”, alegada por Colatto, o projeto defende que a caça pode se tornar uma fonte de renda, o que coloca os animais silvestres em situação mais crítica de vulnerabilidade e incentivo à violência contra outras espécies. O PL também favorece a comercialização de animais caçados e capturados na natureza.
Hoje a proposta está apensada ao PL 3384/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que tem como objetivo autorizar o abate, comercialização e consumo de animais exóticos considerados nocivos como suposta “medida de controle populacional”.
Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Atual ministro do Trabalho, o deputado licenciado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) é autor do PL 7136/2010, que visa transferir aos municípios o poder de autorizar a caça de animais, o que enfraquece a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67)
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