Nesta quarta-feira (15), a partir das 10h, a Comissão de Meio Ambiente do Senado discute o Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2016, de Wellington Fagundes (PL-MS), que defende a autorização do abate e consumo de animais de espécies exóticas consideradas invasoras.
“A proliferação descontrolada de espécies exóticas invasoras é uma realidade no Brasil. É claro que não se está aqui defendendo a prática de maus-tratos contra espécies exóticas invasoras nocivas. É fundamental que o abate, quando autorizado, seja feito com os meios que menos inflijam dor, lesões, sofrimento ou dano de natureza física ou mental aos animais”, destaca Fagundes.
A proposta foi discutida na mesma comissão no dia 18 de agosto, quando alguns senadores solicitaram um novo debate para este mês de setembro.
“O abate deverá ocorrer imediatamente após a chegada dos animais ao matadouro, ficando vedada a manutenção de criadouros, exceto nos casos em que a legislação expressamente o permitir”, frisa o autor do projeto de lei.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu na CMA no mês passado a inclusão de búfalos asselvajados no projeto de lei. Já Jayme Campos (DEM-MT) sugeriu o mesmo em relação a capivaras e jacarés.
Fundo Amazônia
Também está prevista para esta quarta-feira na Comissão de Meio Ambiente uma discussão sobre o PLS 415/2020, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que cria a lei do Fundo Amazônia.
“Para proteger o Fundo Amazônia e permitir a continuidade de sua relevante atuação em prol do meio ambiente, propomos a sua instituição por lei, na forma de uma sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado”, justifica Kajuru.
Ele acrescenta que isso garantirá a independência da instituição em relação a governos que têm pouco interesse no alcance de seus objetivos básicos: a preservação da floresta amazônica e do meio ambiente.
“Infelizmente, essa relevante instituição está sob ataque do governo federal, com base em acusações infundadas de irregularidades na utilização dos recursos e de priorizar o atendimento aos interesses dos doadores internacionais”, critica o senador.
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