Na terça-feira (8), o Senado vota projeto de lei que prevê aumento da pena para maus-tratos aos animais. De autoria do deputado Fred Costa, a proposta tem como relator o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
O PL 1095/2019, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, defende alteração na Lei de Crimes Ambientais para estabelecer a pena de reclusão (regime inicialmente fechado) de um a quatro anos e multa para quem pratica esses crimes. Além disso, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Hoje a pena é de detenção (regime semiaberto ou aberto) de três meses a um ano e multa. Segundo matéria do PL, a iniciativa abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Fred Costa destaca que infelizmente os maus-tratos contra animais são considerados pela legislação como crimes de menor potencial ofensivo, o que exige mudanças substanciais.
“Os animais não possuem meios de se defender, não são capazes de procurar os seus direitos. A única maneira para que tais crimes sejam evitados é o empenho da sociedade, que não deve aceitar tamanha barbaridade, exigindo que as regras que visam reprimir esses crimes sejam cada vez mais rigorosas.”
