Com parecer favorável do senador e relator Alessandro Vieira (PSDB-SE), o Projeto de Lei da Câmara 70/2014, do deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP), que proíbe o uso de animais vivos no ensino, pesquisa e desenvolvimento de cosméticos e produtos de higiene pessoal, será colocado em votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta também recebeu pareceres favoráveis de Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 2018 e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em 2017. Em enquete no site do Senado, o projeto de lei aproxima-se de nove mil apoios contra 682 desfavoráveis. Esta semana o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) declarou que “a proposta tem seu apoio”.
Na CAE, os senadores avaliarão também a emenda substitutiva de Vieira ao PL, que sugere “explicitar que a vedação à comercialização de produtos que tenham sido testados em animais não incida sobre produtos e substâncias testados antes da data em que a proibição começará a vigorar”.
Consta que a proibição deve ter efeito imediato após a lei ser sancionada, já que se passaram mais de oito anos desde a apresentação da proposta original na Câmara dos Deputados.
O parecer do relator também destaca que é preciso conceder prazo para as autoridades sanitárias aplicarem as disposições da lei. Além disso, retira as multas previstas porque, segundo Alessandro Vieira, já estão estabelecidas nos artigos 17 e 18 da Lei de Procedimentos para Uso Científico de Animais (11.794/2008).
Vale lembrar que a proposta também exige o rápido reconhecimento dos métodos alternativos e adoção de um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos em todo o território nacional.
No PL também é destacado como objetivo garantir que produtos cosméticos com rótulos ou invólucros com a menção/logotipo/selo “não testado em animais”, “livre de crueldade”, ou outras expressões similares, sejam regulamentados e respeitem o disposto na lei, visando também coibir o seu uso inadequado.
A data da votação do PL na CAE ainda não foi divulgada.
