Um projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA) defende que as penas contra crimes ambientais sejam mais rigorosas. No PL 3020/2020, ele sugere alteração na Lei 9.605/1998, visando coibir a impunidade.
“Os crimes tipificados nesta lei terão suas penas aumentadas até o dobro quando forem cometidos na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública”, cita Wagner. que reconhece falhas na atual Lei de Crimes Ambientais.
Segundo o senador, neste momento de pandemia da covid-19, a crônica carência de recursos e de descaso com os órgãos ambientais é ainda mais grave.
“O número, a abrangência e a intensidade das operações de proteção ambiental acabam sendo reduzidos, com direcionamento do atendimento para os casos de maior vulnerabilidade socioambiental”, analisa.
E acrescenta: “O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (bama), por exemplo, priorizou operações em terras indígenas focadas no combate ao garimpo clandestino, como forma de conciliar a defesa dos ecossistemas com a proteção dos povos indígenas ameaçados pelo contágio promovido por garimpeiros invasores.”
Fragilidade institucional favorece crimes contra o meio ambiente
Porém, há pessoas que se aproveitam da fragilidade institucional para praticar crimes contra o meio ambiente, avaliando que o risco de punição se torna menor, conforme o senador. Exemplo dessa realidade é que a Polícia Federal e o Ibama detectaram, na Amazônia, aumento intenso de degradação causada principalmente por desmatamento e garimpo durante a pandemia.
“Dados do sistema Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicam que em abril deste ano houve aumento de 63,75% da área desmatada no bioma em relação ao mesmo mês de 2019. No primeiro quadrimestre deste ano, o aumento foi de 55% em relação ao mesmo período do ano passado. Caminhamos para taxas de desmatamento com magnitude que não ocorria desde 2008”, assinala.
