O deputado federal Stefano Aguiar (PSD-MG) é o novo relator do Projeto de Lei 2599/2022, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Aguiar deverá dar um parecer favorável ou contrário ao PL que propõe acesso irrestrito de entidades de proteção animal aos centros de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos congêneres de todo o país.
O projeto de lei também propõe que as entidades tenham acesso à documentação que comprove a legalidade da realização de procedimentos de eutanásia. Além disso, permite o registro de imagens e coletas de amostras de sangue dos animais encaminhados à eutanásia.
“O projeto de lei tem o objetivo de garantir que as entidades de proteção animal possam acompanhar, sem restrições, as atividades relacionadas à eutanásia de cães e gatos domésticos em estabelecimentos que tenham essa incumbência legal”, frisa Fred Costa.
“Nosso intuito é de, assim, aperfeiçoar um salutar controle externo nesses estabelecimentos no que tange à eutanásia, prevenindo-se abusos contra o bem-estar dos animais e impedindo que crimes de maus-tratos sejam cometidos.”
Após o parecer de Stefano Aguiar, o PL 2599/2022 será submetido à votação na Comissão de Meio Ambiente e também deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tem caráter conclusivo, pode não ser submetida à votação no plenário da Câmara.
No final de novembro, Paulo Bengtson (PTB-PA) havia sido designado como relator. No entanto, como ele não foi reeleito, a proposta será submetida a outro relator – Stefano Aguiar (PSD-MG).
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