O deputado Célio Studart (PV-CE) quer anular o decreto do presidente Jair Bolsonaro, assinado no dia 17 de agosto, que transfere ao Ministério da Agricultura o poder de avaliação e fiscalização de rodeios, assim como dos “protocolos de bem-estar animal”.
Por meio do Projeto de Decreto legislativo (PDL) 516/19, Studart defende que a medida também desrespeita e coloca em risco leis municipais e estaduais, além de decisões judiciais, que proibiram a realização de rodeios por reconhecê-los como incompatíveis com o bem-estar animal.
O decreto de Bolsonaro também pode abrir um precedente para que provas de laço e bulldog sejam retomadas em cidades e eventos onde foram banidas.
“As atividades de vaquejada e rodeios impõem, em vários momentos, riscos à integridade física dos animais e por isso a prova do laço é uma medida que deve ser refutada”, afirma Célio Studart, acrescentando que o decreto presidencial antagoniza a vedação de práticas cruéis contra o meio ambiente – o que vai contra a Constituição Federal.
Vale lembrar que há alguns anos, na Festão de Peão de Barretos, um bezerro sofreu uma grave lesão durante a prova bulldog (quando o animal tem seu pescoço imobilizado por um peão que usa a força dos braços) e foi sacrificado. O PDL de Célio Studart agora deve ser analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Uma resposta
O problema é quem vai analisar a questão. Se são pessoas ligadas à pecuária e ao agronegócio, serão tendenciosas.