O Conseil d’État, Conselho de Estado que também é o Supremo Tribunal Francês, suspendeu a proibição do termo “carne” e de palavras associadas para produtos vegetais na França sob a justificativa de que não há legalidade nisso.
A proibição, que começaria a vigorar em outubro, e que surgiu a partir de um decreto publicado pelo governo no início deste mês de julho, incluía também termos específicos como “bacon”, “linguiça”, “salsicha” e “bife”, afetando diretamente as empresas que produzem alternativas à carne e que utilizam esses termos, ainda que destaquem claramente que são produtos de origem vegetal.
O decreto divulgado pelo governo também estendia a proibição ao termo “peixe”, enfatizando que a medida refere-se a “produtos não pertencentes ao mundo animal”.
Empresas que produzem versões vegetais de bacon, como a La Vie, lamentaram a decisão por meio das redes sociais no início do mês. No entanto, agora a suspensão por meio do Conseil d’État favorece quem utiliza comercialmente esses termos em seus produtos.
A medida do governo foi resultado de pressão da indústria da carne, já que o país tem a sétima maior indústria de carne bovina do mundo. A decisão do Supremo Tribunal Francês, sem dúvida, não foi bem recebida por entidades que se empenharam na proibição, como a Federação Nacional dos Sindicatos de Produtores Agrícolas (FNSEA), que antes declarou que “o decreto não foi longe o suficiente”.
A associação francesa da indústria de carnes, Interbev, também havia declarado que a proibição “deve ser estendida a toda a Europa”. A suspensão da proibição foi comemorada pela organização ProVeg International, que tem apoiado empresas que estão investindo em alternativas à carne.
