PL federal que propõe substituição da tração animal completa dez anos em 2023
O Projeto de Lei 6357/2013, que propõe a substituição da tração animal, completa dez anos em 2023. Apresentada na Câmara dos Deputados em 2013, a proposta até hoje foi submetida somente a uma comissão – de Trabalho, de Administração e de Serviço Público – das quatro que devem avaliá-la. No entanto, a relatoria, que era […]
Covatti Filho decidirá futuro de PL que proíbe abate de cavalos e jumentos
Além de ser nomeado relator do PL 7624/2017, que visa elevar o rodeio a esporte no Brasil, o deputado federal Covatti Filho (PP-RS), ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), agora é o relator do PL 5949/2013, ou seja, que este ano completa dez anos e que propõe a proibição do abate de equídeos – […]
PL que proíbe comercialização de produtos anticio avança na Câmara
Aprovado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Projeto de Lei 4853/2020, que propõe a proibição da comercialização e uso de produtos anticio, deve ser submetido somente a mais uma comissão da Câmara – de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tramitando há mais de […]
Projeto de lei sugere criação de santuários para animais resgatados de tráfico e comércio ilegal
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Ney Leprevost (União-PR) propõe a criação de santuários para pássaros resgatados de tráfico e comércio ilegal. O PL 2388/2022 está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e deve ser analisado pelo deputado e relator Célio Studart (PSD-CE). “Os santuários ecológicos poderão ser parte das unidades […]
PL que propõe facilitação da exportação de gado vivo perde força na Câmara
Mais um projeto de lei nocivo aos animais do deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA) perdeu força na Câmara. No PL 1523/2022, o deputado não reeleito propõe a facilitação da exportação de gado vivo. Bengtson é do Pará, estado que lidera esse tipo de exportação. No entanto, sua proposta foi anexada a um projeto de lei […]
Governo Bolsonaro já pediu fim da lista de espécies ameaçadas de extinção
Em 2019, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pediu o fim da lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção, em vigor desde 2014, quando passou a ser divulgada a partir de um trabalho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A justificativa dada foi que isso poderia prejudicar o setor pesqueiro […]
PL visa proibir marcação de animais a ferro quente na pecuária
Após a repercussão de um vídeo da médica veterinária Fernanda Paula Kajozi pisando no rosto de um bezerro para marcá-lo com o número “22” a ferro quente no Tocantins, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou ontem (20) o Projeto de Lei (PL) 2658/2022, que visa proibir a marcação de animais a ferro quente na […]
Como o governo Bolsonaro favoreceu a caça com cães e armas brancas
Em 25 de março de 2019, a partir da Instrução Normativa nº 12, o governo federal instituiu por meio do Ibama o Sistema Integrado de Manejo de Fauna, que autoriza o uso de cães e armas brancas na caça de espécies de animais consideradas invasoras. A atualização nas regras de caça é um retrocesso para […]
Governo Bolsonaro já declarou que “puxar carroça é benéfico aos animais”
Em 2021, quando o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente solicitando providências envolvendo maus-tratos ligados à tração animal, ele recebeu uma resposta que classificou como absurda e surreal. A Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, então comandado por Ricardo Salles (PL-SP), este mês eleito como […]
Arthur Lira ignora projeto que proíbe abate de vacas em final de gestação
Apresentado em 17 de agosto de 2021, um Projeto de Decreto Legislativo que proíbe o abate de vacas em final de gestação foi ignorado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A proposta até hoje aguarda despacho de Lira, ou seja, quase 14 meses depois. Uma explicação possível para o PDL 387/2021 não […]