Deputado propõe criação da Delegacia Nacional Eletrônica de Proteção Animal
O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) protocolou esta semana na Câmara uma indicação em que propõe a criação da Delegacia Nacional Eletrônica de Proteção Animal. “Proporcionaria agilidade nas medidas necessárias para investigação, prevenção, repressão e apuração de crimes de maus-tratos e crueldade contra animais, bem como outros atos lesivos à fauna e à flora”, diz […]
Comissão da Câmara aprova PL que torna obrigatória a divulgação de lista de animais ameaçados de extinção
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou ontem (27) o PL 3887/2019, do deputado Célio Studart (PV-CE), que torna obrigatória a divulgação pública da lista de animais ameaçados de extinção. A exigência se estende aos municípios, estados e ao governo federal. “O projeto tem como objetivo fomentar ainda mais a defesa […]
PL visa proibir comércio de animais silvestres no Brasil
De autoria dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE), o Projeto de Lei 4705/2020 prevê o fim do comércio de espécimes da fauna silvestre em todo o Brasil. A proposta que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sustenta que conforme a legislação o comércio de espécies da fauna […]
59,9% de área perdida no Pantanal vira pasto
Não é por acaso a associação dos incêndios no Pantanal com atividades agropecuárias, que são majoritárias no bioma pantaneiro. Afinal, por tradição surgem a partir do desmatamento seguido por queimadas que, nas condições propícias de tempo e clima, como períodos de estiagens, facilmente podem se transformar em incêndios florestais de grandes proporções como esses que […]
Brasil pode ganhar Política de Acolhimento de Animais Resgatados
Ontem (21), os deputados Célio Studart (PV-CE) e Alessandro Molon (PSB-RJ) protocolaram um projeto de lei que defende a criação da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A proposta legislativa visa reduzir a mortalidade de animais afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais. Também consta que entre suas prioridades estão a promoção […]
PL visa ampliar pena em casos de incêndios florestais
A situação no Pantanal está motivando a criação de novos projetos de lei que visam alterar a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), por exemplo, protocolou na Câmara dos Deputados uma proposta legislativa que defende aumento da pena em casos de incêndios florestais – tanto na modalidade dolosa quanto culposa. A […]
Número de focos de incêndio no Pantanal cresce 220%
De acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de focos de incêndio no Pantanal cresceu 220% de 1º de janeiro a 31 de agosto, agravando o impacto na flora e fauna regional. O total chegou a 10.153 contra 3.165 em comparação com o mesmo período de 2019. […]
Crime de tráfico de animais pode ganhar pena específica
Uma proposta legislativa protocolada na Câmara dos Deputados no último dia 31 defende que o crime de tráfico de animais silvestres ganhe pena específica. De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto de lei (PL) 4400/2020 visa a criação dos tipos penais de tráfico de animais silvestres e de associação criminosa contra a fauna, […]
São Paulo ganha Refúgio de Vida Silvestre no Parque Anhanguera
Na segunda-feira (8), a Prefeitura de São Paulo publicou um decreto criando o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Anhanguera, que tem área de pouco mais de 7,4 quilômetros quadrados no Parque Anhanguera. Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) de São Paulo, o objetivo é a preservação da flora e fauna, com […]
Ministro da Cidadania é autor de projeto em defesa da caça
O atual ministro da Cidadania e deputado federal licenciado Onyx Lorenzoni é o autor de um projeto de lei que defende a transferência aos municípios do poder de autorização da caça. Vale lembrar que essa prerrogativa é do governo federal, de acordo com a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) O PL 7136/2010 é defendido […]