Proibição do uso de cães na caça aos javalis avança na Câmara
Ontem (18), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) deu parecer favorável a dois projetos de lei que visam proibir o uso de cães em atividades de caça – prática autorizada pelo atual governo por meio da Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, assim como o uso de armas brancas nas […]
Aumento de pena para crimes ambientais avança no Senado
Será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto de lei que propõe aumento de pena e multa para crimes ambientais que resultem em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou destruição significativa da flora. No final de março, o PL 1304/2019, da senadora Zenaide Maia […]
Deputado propõe até cinco anos de prisão para caçadores de onças
Ontem (19), o deputado federal Ricardo Izar (Republicanos-SP), protocolou um projeto de lei em que propõe pena de três a cinco anos de prisão para caçadores de onças e de outros felinos silvestres. Segundo Izar, a caça a felinos da fauna silvestre é recorrente, mesmo com a Lei de Crimes Ambientais. “A baixa pena prevista, […]
Projetos em defesa das rinhas perdem força na Câmara
Dois projetos de lei em defesa das rinhas perderam força na Câmara após serem apensados a um PL contra a prática. O Projeto de Lei 3786/2015, do ex-deputado federal Valdir Colatto, que foi diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro no atual governo, e o PL 2507/2021, de Nelson Barbudo (União-MT), são as propostas que deixaram de […]
Deputado propõe que arrecadação com multas contra maus-tratos seja destinada a entidades de proteção animal
Ontem (21), o deputado federal Celso Sabino (PSL-PA) apresentou um projeto de lei sugerindo que a arrecadação com multas contra maus-tratos e abusos contra animais seja destinada a entidades de proteção animal, desde que cadastradas e fiscalizadas por órgãos públicos. “Há necessidade de uma alteração legislativa para que os valores das multas relativas ao artigo […]
Um ano depois, morte de cavalo em BH vira símbolo de impunidade
Era sexta-feira, 29 de agosto de 2020, final de tarde, quando a equipe do grupo BH Sem Tração Animal recebeu mais um pedido de ajuda relacionado a equídeos em Belo Horizonte (MG). Desta vez, tratava-se de um cavalo tordilho, deitado em uma área do bairro Alípio de Melo, com sinais de exaustão, magreza e maus-tratos. […]
PL que proíbe tatuagens em animais será votado nesta terça
O Projeto de Lei (PL) 4206/2020, que visa proibir tatuagens em animais com fins estéticos, será votado nesta terça-feira, às 15h, na Câmara dos Deputados. Protocolada há um ano pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), a proposta passará por votação em caráter de urgência após acolhimento de um requerimento apresentado na primeira semana de agosto. Se […]
Proibição de atividades agropecuárias por 50 anos em áreas queimadas depende de outro PL
Um projeto de lei que visa proibir qualquer atividade agropecuária por 50 anos em áreas de matas ou florestas atingidas por incêndios criminosos depende agora da evolução de outra proposta, já que não tramita mais de forma independente na Câmara. De autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), o PL 4930/2020 foi apensado no mês passado […]
Aprovação de PL contra corrida de cães no RS pode favorecer proibição nacional
Ontem (6), um projeto de lei que proíbe corridas de galgos e de cães de outras raças, assim como de qualquer competição utilizando esses animais, e por reconhecê-las como práticas de maus-tratos, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta do Executivo veio logo após a edição de um decreto em […]
Brasil ainda não tem lei específica contra zoofilia
Se você sair às ruas e pedir a opinião das pessoas sobre zoofilia, a maioria dirá que a considera uma prática abominável ou no mínimo reprovável, o que é reflexo da consciência média dos brasileiros. No entanto, sendo isso verdade, porque até hoje nenhum projeto de lei que visa criminalizar a zoofilia no país foi […]