ONGs de proteção animal poderão ter isenção previdenciária
Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados defende a certificação de organizações de proteção animal como entidades beneficentes de assistência social, assim garantindo isenção de contribuição previdenciária. Em sua justificativa, o autor e deputado Gildenemyr (PL-MA) frisa no PL 6222/19 que as entidades de proteção aos animais promovem, apesar de contar […]
Avon anuncia fim dos testes em animais
A empresa de cosméticos Avon, uma das mais criticadas em campanhas contra o uso de animais na indústria cosmética, informou ontem (18) por meio de comunicado oficial compartilhado em suas mídias sociais que seus produtos não passarão mais por testes em animais “em nenhum lugar do planeta, nem na China”, embora não tenha divulgado quando […]
Projeto de lei contra farra do boi é aprovado em SC
Em sessão extraordinária realizada ontem (18) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi aprovado o Projeto de Lei 0103.7/2019, que prevê multa de até R$ 10 mil para quem participar da farra do boi. De autoria do deputado Marcius Machado (PL), a proposta legislativa visa coibir a farra do boi que, mesmo proibida, continua sendo […]
Senado aprova PL que proíbe extermínio de cães e gatos
Na semana passada, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a eliminação de cães e gatos saudáveis por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes. Como sofreu mudanças, o texto deve voltar para a Câmara. A intenção do projeto […]
ONG consegue impedir realização de rodeio em Mairiporã (SP)
A ONG Compata, que atua em defesa dos animais, conseguiu impedir a realização de rodeio, tourada e “mesa da amargura”, que ocorreriam hoje (14) e amanhã (15) em Mairiporã, na Região Metropolitana de São Paulo. Segundo a advogada Thaís Viotto, que representa a Compata, do Rio Grande do Sul, tudo começou em setembro, quando uma […]
Câmara vota parecer sobre maus-tratos a animais na terça
Na terça-feira (17), às 14h30, a comissão especial que analisa o aumento da punição contra quem pratica maus-tratos a animais se reúne no plenário 10 da Câmara dos Deputados. A finalidade é votar o parecer do relator e deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre o Projeto de Lei 1095/19, do deputado Fred Costa (Patri-MG). Sabino é […]
Mais dois peixes-boi retornam à natureza na Paraíba
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) revelou na semana passada que mais dois peixes-boi foram reintroduzidos na Área de Proteção Ambiental (APA) Barra do Rio Mamanguape, na Paraíba. A reintrodução de Vitória e Parajuru é parte de um projeto iniciado em 2017 em parceria com a Fundação Mamíferos Aquáticos, que tem como […]
Seguridade aprova entrada de animais em hospitais
De acordo com a Agência Câmara, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou esta semana proposta que dá aos pacientes internados o direito de receber visitas de animais domésticos. Trata-se do Projeto de Lei 9787/18, do deputado Vicentinho (PT-SP), que recebeu parecer favorável na forma de substitutivo apresentado pelo relator e deputado Eduardo Costa (PTB-PA). […]
Avança PL que proíbe restrição a animais em condomínios
Ontem (4), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que proíbe restrição a animais em condomínios – casas e apartamentos. “As restrições sobre permanência de animais previstas em convenções condominiais e regulamentos internos violam o exercício do direito de propriedade em relação à própria unidade condominial”, […]
PL quer proibir uso de animais em circos em todo o Brasil
Embora o uso de animais em circos tenha sido proibido há anos em diversos estados brasileiros, nem todos contam com lei que coíbe a prática. Considerando essa realidade, o deputado Fred Costa (Patri-MG) protocolou na semana passada um projeto de lei que proíbe a utilização ou exposição de animais domésticos ou silvestres em atividades circenses […]