Enio Verri apresenta PL para proibir uso de cães na caça de javalis
Hoje (19), o deputado Enio Verri (PT-PR) apresentou na Câmara um projeto de lei para proibir o uso de cães na caça de javalis, que está autorizado no Brasil, assim como de armas brancas e armadilhas, por meio da Instrução Normativa 12/2019. É a terceira proposta contra a prática no país. As outras são de […]
É sancionada lei que proíbe eutanásia de cães e gatos em situação de rua
Publicada ontem (21) no Diário Oficial da União, a Lei 14.228/2021, que proíbe a eutanásia de cães e gatos em situação de rua, passará a valer em 120 dias. Isso significa que centros de controles de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos não poderão mais sacrificar animais que não tenham doenças incuráveis que coloquem em […]
Para Nelson Barbudo, reconhecer animais como sujeitos de direitos é uma “aberração jurídica”
Durante discussão realizada na sexta-feira (15) sobre o Projeto de Lei 6054/2019, do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), que visa reconhecer os animais como “sujeitos de direitos despersonificados”, o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) definiu a proposta como uma “aberração jurídica”. “É um cavalo de Troia. Temos que cuidar dos animais, mas não podemos aprovar esse […]
Reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos será tema de discussão na Câmara
Na sexta-feira (15), às 9h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realizará uma audiência pública no plenário 6 para discutir o Projeto de Lei 6054/2019, de Ricardo Izar (PP-SP), que classifica animais como “sujeitos de direitos despersonificados” e passíveis de tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos. O PL […]
Relator da CCJ apresenta parecer favorável pela proibição da caça com cães
Ontem (28), o deputado e relator Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara um parecer favorável ao PL 9980/2018, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que prevê a proibição da caça com cães. Neto destacou no relatório que não há injuridicidade no conteúdo da proposição e acrescentou que […]
PL que proíbe caça com cães avança na Câmara
Atualmente é permitido caçar animais exóticos “considerados nocivos” no Brasil utilizando também cães e armas brancas. A autorização foi concedida pelo governo federal há mais de dois anos, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril de 2019. No entanto, isso pode mudar com um projeto de lei […]
Em enquete da Câmara, maioria é contra PL que eleva exploração animal a patrimônio cultural
Uma enquete realizada pela Câmara dos Deputados teve um resultado favorável aos animais. Mais de 140 mil pessoas votaram contra o Projeto de Lei 318/2021, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que visa elevar a exploração econômica de animais a patrimônio cultural imaterial. Por outro lado, mais de 105 mil pessoas votaram a favor da proposta. […]
Mais de 4,1 milhões de animais são usados em testes na Coreia do Sul
O número de animais usados em testes laboratoriais no mundo todo ainda é muito preocupante, chegando a 115 milhões. Só na Coreia do Sul, mais de 4,1 milhões foram utilizados com essa finalidade em 2020, segundo informações da organização Humane Society International (HSI). Isso significa um aumento de 11,5% em comparação aos 3,7 milhões em […]
Implantação da educação em direitos animais no Brasil depende de proposta de ensino em tempo integral
Há propostas na Câmara dos Deputados que sugerem a inclusão da educação em direitos animais e em bem-estar animal no ensino brasileiro. No entanto, nenhuma tramita mais de forma independente. Ou seja, o andamento das proposições depende de outros projetos de leis aos quais agora estão vinculados. E hoje todos estão apensados ao PL 479/2015, […]
Proibição do uso do termo leite para produtos de origem vegetal é avaliada por Glaustin da Fokus
Um projeto de lei da atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), que visa proibir o uso do termo leite para produtos de origem vegetal, está aguardando parecer do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. A proposta foi encaminhada em maio, mas ele ainda não se […]