Um projeto de lei da atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), que visa proibir o uso do termo leite para produtos de origem vegetal, está aguardando parecer do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. A proposta foi encaminhada em maio, mas ele ainda não se manifestou sobre o projeto.
Em abril, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) enviou requerimento para que o PL 10556/2018 fosse analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Ciência e Tecnologia. O objetivo seria avaliar o impacto da proposta.
“A matéria interage e afeta diretamente toda a cadeia de pesquisa, desenvolvimento, manufatura e industrialização de produtos de origem vegetal (plant based) no país, cuja relevância tecnológica e de inovação tem sido destaque em todo o mundo”, argumenta Izar.
No entanto, os pedidos foram rejeitados em junho sob a justificativa de “não relação”, ainda que o mercado de alternativas aos produtos de origem animal esteja associado tanto ao desenvolvimento sustentável quanto às novas tecnologias de produção alimentícia.
Deputados que também são contra
Entre os apoiadores da proposta na Câmara está o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que deu parecer favorável como relator na Comissão de Defesa do Consumidor.
“Os derivados lácteos não podem ser confundidos com produtos de origem vegetal, que utilizam nas embalagens as palavras e expressões queijo, manteiga, requeijão, iogurte, bebida láctea, leite condensado, creme de leite, doce de leite, e outros”, argumenta Tereza Cristina.
Tereza Cristina alega que isso cria uma concorrência dos produtos de origem vegetal com os de origem animal – como se isso fosse algo a ser impedido.
“O consumidor é induzido a crer que, ao adquirir um produto de origem vegetal, está ingerindo alimento similar ao leite de mamíferos quando, na verdade, está ingerindo extratos, sucos e farinhas, que não possuem o mesmo caráter nutricional do leite e dos seus derivados” diz a atual ministra, ignorando que quem compra alternativas aos laticínios o faz de forma consciente, na busca por opções de origem não animal.
Vale lembrar que outros deputados, como Aline Sleutjes (PSL-PR), Nelson Barbudo (PSL-RS) e Jerônimo Goergen (PP-RS) também são contra o uso de termos tradicionalmente vinculados aos alimentos de origem animal em referência a produtos de origem vegetal – e também já apresentaram sugestões e propostas contra esse uso.
O PL de Tereza Cristina também deve ser avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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