No dia 16 de julho de 2021, o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou a Portaria nº 365, que atualiza normas e protocolos de bem-estar animal, favorecendo o abate de vacas que tenham chegado a até 90% do ciclo de gestação.
O abate de vacas em gestação consideradas “descartáveis” já era autorizado no Brasil desde 2017, por meio de uma mudança no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). No entanto, não era permitido em estado tão avançado de gestação nem regulamentado dentro de um protocolo de “bem-estar animal”.
Na portaria de 2021 consta que os fetos não devem ser removidos do útero antes de cinco minutos após o término da sangria da fêmea gestante; e se um feto “maduro” e vivo for removido do útero, ele deve ser impedido de inflar seus pulmões e respirar o ar.
“Se houver dúvidas quanto ao estado de inconsciência do feto, este deve ser morto mediante uso de dispositivo de dardo cativo de tamanho compatível ou com um golpe na cabeça com instrumento contundente”, sugere o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário.
Vale lembrar que no Brasil até 30% das vacas leiteiras são abatidas ao ano, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como o país tem um rebanho de vacas ordenhadas de pelo menos 16,2 milhões, isso significa mais de 4,86 milhões de vacas abatidas.
E quando isso ocorre? No Brasil a “temporada” de descarte de vacas leiteiras começa em novembro e se estende até janeiro. Mas em algumas regiões do país, e dependendo do tamanho do rebanho, pode durar até março.
Já uma estimativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que o Brasil possui um rebanho de mais de 23 milhões de vacas utilizadas na produção leiteira e 50% dos animais que nascem nas fazendas são machos.
No total, e por ano, mais de 10 milhões de bezerros são considerados “passíveis de descarte” logo após o nascimento. Já a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) estima que cinco milhões de bezerros machos nascem por ano nas propriedades de seus associados.
Ou seja, essa é a quantidade de crianças de outra espécie que podem ser separadas da mãe e mortas porque são vistas como um “colateral” da produção leiteira.
