Ontem (19), o projeto de lei do deputado Fred Costa (Patriota-MG) que visa a proibição de tatuagens em animais com fins estéticos foi aprovado no plenário da Câmara.
O PL 4206/2020, que classifica a prática como maus-tratos e determina a punição estabelecida pela Lei Sansão (14.064/2020), ou seja, pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda de guarda, não recebeu votos contra a proibição.
“A liberdade de tatuar a pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, argumenta Fred Costa, acrescentando que, além da dor, a realização do procedimento pode gerar irritações crônicas e infecções no animal.
Segundo o deputado, a aprovação do projeto de lei significa o aperfeiçoamento da legislação voltada ao bem-estar e proteção dos animais domésticos.
“É uma garantia de segurança jurídica para aplicação de penas contra aqueles que tatuarem ou permitirem que animais sob sua tutela sejam tatuados”, frisa.
A proposta teve um bom desempenho na Câmara, considerando que em um ano o PL 4206/2020 foi protocolado e aprovado dentro da casa.
Além disso, foi privilegiada em não enfrentar oposição ou exigência de alteração do texto inicial, o que não é tão comum em relação a projetos voltados ao bem-estar e proteção dos animais apresentados no Congresso.
Gosta do trabalho da Vegazeta? Colabore realizando uma doação de qualquer valor clicando no botão abaixo:
